Lava-jato - Supremo rejeita recuso e mantém validade de delação premiada
Leandro Prazeres
Em Brasília.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (27) o recurso que pedia a invalidação do acordo de delação premiada feito pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal. A delação foi homologada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
O recurso, movido pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, alegava que o doleiro não poderia ter feito o acordo por já ter descumprido um acordo anterior. O recurso foi rejeitado pelo placar de 10 votos a 0 no STF.
A delação do doleiro é uma das principais peças da operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras. Com a rejeição do recurso, a delação premiada de Youssef continua válida.
O recurso movido por Erton Fonseca questionava a legalidade do acordo entre o MPF e Alberto Youssef. A defesa sustenta que o doleiro não cumpriu as cláusulas da delação premiada do Caso Banestado e que por isso ele não poderia fazer um novo acordo. O caso Banestado foi um esquema de evasão de divisas investigado pela PF (Polícia Federal).
Segundo as investigações, pelo menos US$ 30 bilhões deixaram o país por meio de doleiros que utilizaram contas do extinto Banestado (Banco do Estado do Paraná) em Nova York. Youssef foi um dos delatores do esquema.
A tese da defesa de Fonseca é de que como o novo acordo feito por Youssef seria ilegal, as provas obtidas a partir da delação seriam inválidas, o que beneficiaria o réu. A Galvão Engenharia é uma das empresas investigadas pela operação Lava Jato.
A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga irregularidades em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Segundo as investigações, empreiteiras superfaturavam contratos com a estatal e repassavam parte do dinheiro ilegal para partidos e políticos. Alberto Youssef é apontado como um dos principais operadores do esquema de lavagem do dinheiro do esquema.
Um dos argumentos usados por advogados que contestam a validade da delação premiada de Alberto Youssef é o fato de que ele teria omitido em acordo anterior o nome do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) como um dos seus clientes. Janene, que foi réu no caso do mensalão do PT, morreu em 2010.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o fato de Youssef não ter cumprido cláusulas de um acordo de delação anterior não impediria a realização de uma nova delação. "A eventual validade de uma delação premiada por fatos supervenientes tem que ser avaliada pelo MPF e pelo juiz. Não acho que a invalidação de uma acarrete na validade de outra", afirmou.
O ministro Celso de Mello, ao se manifestar sobre o caso, defendeu que a delação premiada não é a única base para investigações e condenações. "[A delação] representa um importante meio, não de prova, mas como diz a legislação, um meio de pesquisa e acesso à prova", disse.
Dos 11 ministros do STF, apenas Teori Zavascki não votou. Ele não participou do julgamento do recurso porque a medida iria contra uma medida tomada por ele.
